Protecção social e fiscal

Trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes, podem usufruir dos seguintes subsídios de protecção social:

• Subsidio familiar a crianças e jovens
• Bonificação por Deficiência
• Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial
• Subsídio Mensal Vitalício e Complemento Extraordinário de Solidariedade
• Subsidio Assistência a Doentes Crónicos
• Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
• Subsídio de Funeral

Trabalhadores em Regime não Contributivo, apenas podem usufruir dos seguintes subsídios de protecção social:

• Subsídio Familiar as Crianças e Jovens
• Bonificação por Deficiência
• Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial
• Subsídio por Assistência de terceira Pessoa