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Isenção das Taxas Moderadoras

Menores de idade passam a estar isentos do pagamento das taxas moderadoras.

Esta é uma ótima notícia para todos!

Agora, até aos 18 anos a criança/jovem está isenta do pagamento de taxas moderadoras. Segundo o Decreto-Lei n.º 61/2015 de 22 de abril, o alargamento da isenção de taxas moderadoras a todos os menores de idade, é justificado como forma de promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adotar hábitos saudáveis, e de garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúdeassegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados.

Para mais informações consulte o DL disponível no seguinte link:

https://dre.pt/application/conteudo/67051306


 


Publicada em: 23/04/2015


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